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Programa transmitido no dia 10 de outubro de 2010 (Os dados são da ocasião da transmissão.)
Ichiro Ozawa, ex-chefe do Partido Democrata, está sendo acusado de ter feito declarações falsas de fundos usados em atividades políticas. Com relação a essa questão, no dia 4 de outubro, foi anunciado que o caso será novamente levando a processo judicial.
Essa decisão foi tomada pelo “Comitê de Investigação da Promotoria”.
Mas, qual é a função dessa instituição?
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Sua função é instaurar processos para que um caso criminal seja julgado num tribunal que determinará o castigo às pessoas que violaram as leis.
Por um longo período, somente a promotoria pública podia levantar um processo de julgamento.
Porém, mesmo que os promotores públicos decidam não se pronunciar, ou seja, não levantar um processo, às vezes, suas decisões deixam dúvidas se, realmente, a pessoa sob suspeita cometeu ou não o crime, ou se as investigações foram feitas de forma suficiente.
Levando essas questões em consideração, o sistema de Comitê de Investigação da Promotoria foi estabelecido para que os cidadãos possam verificar se a decisão da promotoria pública é adequada ou não.
Esse sistema teve início há mais de 60 anos.
Onze membros formam o comitê e eles são escolhidos entre cidadãos japoneses através de sorteio.
Quaisquer adultos com 20 anos ou mais podem ser escolhidos.
E se for escolhido, ele deverá assumir a função por um período de 6 meses.
Quando os membros recebem solicitação da parte prejudicada ou de outra pessoa que afirma que não está convencida com o resultado declarado pela promotoria, eles executam investigações a respeito do caso em questão.
Os membros podem ler as provas coletadas pela promotoria assim como pedir orientações a advogados.
As reuniões não são reveladas ao público para que os membros discutam livremente, protegendo-se de atos de vingança ou ameaças das pessoas relacionadas, uma vez que o assunto é ligado a crimes.
Após as discussões, realiza-se uma votação e, caso mais da metade dos membros concordar com a não instauração do processo, a decisão feita pela promotoria será mantida. Porém, se a maioria for a favor da instauração do processo, os promotores públicos deverão investigar novamente o caso.
Principalmente, se 8 pessoas ou mais opinarem que o acusado deve ser processado, caso seja determinada a não instauração do processo depois de nova pesquisa pela promotoria, deverá ser realizada outra investigação por parte do comitê.
E se, também nessa investigação, 8 pessoas ou mais concordarem com o processo, ou seja, caso 8 pessoas ou mais concordarem por duas vezes com a instauração do processo, é obrigatório se realizar, de qualquer forma, a demanda.
Esse procedimento compulsório, que não era praticado antigamente, passou a ser realizado em maio do ano passado, para ouvir as vozes do povo.
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Então, por que o caso de Ozawa, ex-chefe do Partido Democrata, passou a ser processado à força?
O dinheiro para o uso das atividades políticas é chamado de fundos políticos.
Em relação a esses fundos políticos, a lei japonesa estipula que se deve comunicar ao governo nacional como ele foi coletado e de que forma foi utilizado.
Os ex-secretários de Ozawa foram acusados por não terem comunicado ao governo a aquisição de terrenos por 400 milhões de ienes utilizando fundos políticos.
Se Ozawa sabia e tivesse permitido a aquisição, ele também deverá ser acusado sob a mesma suspeita.
Esse fato determina se o processo deverá ser instaurado ou não.
Na primeira etapa das investigações feitas pela promotoria, os ex-secretários afirmaram que tinham comunicado o fato a Ozawa.
Contudo, os promotores públicos não o processaram por inexistência de provas concretas de que “Ozawa tinha concordado com a aquisição”.
Levando esse fato em consideração, em abril deste ano, todos os 11 membros do Comitê de Investigação da Promotoria concordaram com a instauração do processo, afirmando que os depoimentos dos ex-secretários eram confiáveis.
A promotoria fez novamente pesquisas sobre o caso, mas acabou em não instauração do processo.
Desta forma, foi realizada uma segunda investigação pelo comitê.
Todos os membros foram alterados, uma vez que o período do cargo é de 6 meses.
Entre os novos membros, mais de 8 pessoas concordaram em instaurar o processo, afirmando que os depoimentos dos ex-secretários são confiáveis.
Assim sendo, Ozawa, ex-chefe do Partido Democrata, passou a ser submetido ao processo compulsório.
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Nesse caso, quem pronuncia não é o promotor público, mas sim, o advogado indicado por tribunal.
Isso porque o promotor público já declarou não instaurar o processo. Ou seja, o caso é discutido entre advogados de ambas as partes.
Estima-se que o advogado com função de promotor seja indicado até o fim deste mês. Porém, depois da indicação, ele deverá ler uma grande quantidade de documentos e, se for necessário, executar outras pesquisas. Desta forma, o julgamento poderá acontecer após terminar o ano.
Ozawa declara que vai enfrentar a outra parte com todas as forças na corte.
Devemos estar atentos e ver como o caso se desenrolará.
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